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É permitido fazer cópia parcial dos textos desde que seja utilizada apenas como fonte de informação ou citação, sendo obrigatória a atribuição dos créditos, citando a fonte original, fazendo referência à autoria, com o redirecionamento para o link original onde se encontra o artigo citado como fonte de referência.

Considerações Finais


Qualquer usuário que infringir ou desrespeitar os termos desta licença, serão tomadas as medidas judiciais e extrajudiciais, cabíveis contra o mesmo, com base em nossa Legislação vigente.

Na ocorrência de infração, o contrafator poderá ser submetido à punição legal, de acordo com o disposto na Lei 9610/98 (artigos 101 à 110) , bem como as sanções dispostas nos artigos 184 à 186 do Código Penal.

Esta licença foi elaborada por nossa assessoria jurídica e entrou em vigor na data de 25 de outubro de 2010, anulando todas as licenças anteriores.


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